Política do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) (Notificação e Remoção)

Data de entrada em vigor: 14 de julho de 2021

Última modificação: 14 de julho de 2021

Embora o nosso site não esteja sediado nos Estados Unidos, respeitamos os direitos de propriedade intelectual dos titulares de direitos autorais e, portanto, cumprimos voluntariamente as disposições de Notificação e Remoção do Digital Millennium Copyright Act de 1998 (“DMCA”). Não permitimos atividades que infringem os direitos autorais ou a propriedade intelectual em nosso site e removeremos prontamente e sem aviso prévio todo o conteúdo se recebermos uma notificação adequada de infrações aos direitos de propriedade intelectual de terceiros. Os infratores reincidentes terão seus acessos e/ou privilégios encerrados.

Consequentemente, tem direito a uma certa proteção contra reivindicações de violação de direitos autorais sob o DMCA, comumente referido como as disposições de “porto seguro”.

Também registramos um Agente DMCA específico, cujas informações são fornecidas abaixo.

Notificação de suposta violação

Levamos muito a sério as reivindicações de violação de direitos autorais e respondemos prontamente às notificações sobre tais assuntos. Se você é um detentor de direitos autorais, ou está autorizado a agir em nome do detentor de direitos autorais, pode relatar as reivindicações de violação de direitos autorais a nós, enviando uma Notificação DMCA de Suposta Infringência contendo o seguinte:

1. Identificação, incluindo uma descrição, da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada. Se está alegando a violação de várias obras, pode fornecer uma lista representativa.

2. A localização do material supostamente infrator, incluindo a identificação da URL onde o material supostamente violado é acessível ou a localização exata onde o material infrator pode ser encontrado.

3. Sua afiliação à empresa, se aplicável, seu endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail.

4. Uma declaração de que você tem uma crença de boa fé de que o uso não é autorizado pelo titular dos direitos autorais ou outro titular dos direitos de propriedade intelectual, por seu agente ou pela lei.

5. Uma declaração feita por você, sob pena de perjúrio, de que as informações em sua notificação são precisas e que você é o titular dos direitos autorais ou dos direitos de propriedade intelectual, ou está autorizado a agir em nome do titular.

6. Seu nome completo e sua assinatura eletrônica ou física.

1. Procedimento de Remoção

Nosso site implementa o seguinte procedimento de “notificação e remoção” após o recebimento de qualquer notificação de suposta violação de direitos autorais. Nosso site reserva-se o direito a qualquer momento de desativar o acesso ou remover qualquer material ou atividade acessível em ou a partir de qualquer site ou qualquer material alegado como infrator ou com base em fatos ou circunstâncias de onde a atividade infratora é evidente. É a política firme de nosso site encerrar a conta de infratores reincidentes de direitos autorais, caso tal conta exista, quando apropriado, e nosso site agirá prontamente para remover o acesso a todo material que viole o direito autoral de outra pessoa, de acordo com o procedimento estabelecido no 17 U.S.C. §512 do “DMCA”. Os Procedimentos de Notificação DMCA de nosso site estão estabelecidos no parágrafo anterior. Se a notificação não estiver em conformidade com o §512 do DMCA, mas estiver em conformidade com os três requisitos para identificar sites que estão violando de acordo com §512 do DMCA, nosso site tentará entrar em contato ou tomar outras medidas razoáveis para entrar em contato com a parte reclamante para ajudá-la a cumprir os requisitos de notificação. Quando o Agente Designado recebe uma notificação válida, nosso site removerá prontamente e/ou desativará o acesso ao material infrator e notificará o usuário afetado.

Então, o usuário afetado pode enviar uma contra-notificação ao Agente Designado contendo uma declaração feita sob pena de perjúrio de que o usuário tem uma crença de boa fé de que o material foi removido por erro de identificação do material. Depois que o Agente Designado recebe a contra-notificação, ele substituirá o material em questão dentro de 10-14 dias após o recebimento da contra-notificação, a menos que o Agente Designado receba notificação de que uma ação judicial foi protocolada pela parte reclamante buscando uma liminar contra a atividade infratora. Nosso site reserva-se o direito de modificar, alterar ou adicionar a esta política, e todos os usuários devem verificar regularmente estes Termos e Condições para se manter atualizados sobre tais mudanças.

2. Notificação de Abuso

Abusar dos procedimentos de Notificação DMCA estabelecidos acima, ou deturpar fatos em uma Notificação DMCA ou Contra-notificação, pode resultar em responsabilidade legal por danos, custas judiciais e honorários advocatícios de acordo com a lei federal dos EUA. Veja; 17 U.S.C. §512(f). Este Procedimento de Notificação e Remoção aplica-se apenas a reivindicações de violação de direitos autorais por titulares de direitos autorais e seus agentes - não a qualquer outro tipo de abuso, violação ou reivindicação legal. Investigaremos e tomaremos medidas contra quem abusar do procedimento de notificação ou contra-notificação do DMCA. Por favor, certifique-se de que atende a todas as qualificações legais antes de enviar uma Notificação DMCA ao nosso Agente Designado.

3. Procedimento de Contra-Notificação:

Se o Receptor de uma Notificação de Suposto Infringimento (“Notificação”) acredita que a Notificação é errônea ou falsa, e/ou que o material supostamente infrator foi erroneamente removido de acordo com os procedimentos acima, o Receptor tem permissão para enviar uma contra-notificação de acordo com a Seção 512(g)(2)&(3) do DMCA. Uma contra-notificação é o método adequado para o Recipiente contestar a remoção ou desativação de material de acordo com uma Notificação. As informações que um Receptor fornece em uma contra-notificação devem ser precisas e verdadeiras, e o Receptor será responsável por qualquer declaração falsa que possa causar qualquer reivindicação a ser apresentada contra nosso site relacionada às ações tomadas em resposta à contra-notificação.

Para enviar uma contra-notificação, por favor, forneça ao nosso Agente de Direitos Autorais Designado as seguintes informações:

1. uma descrição específica do material que foi removido ou desativado de acordo com a Notificação;

2. uma descrição de onde o material estava localizado dentro do nosso site ou o conteúdo antes de tal material ser removido e/ou desativado (preferencialmente incluindo urls específicas associadas ao material);

3. uma declaração refletindo a crença do Receptor de que a remoção ou desativação do material foi feita erroneamente. Para conveniência, o seguinte formato pode ser usado: “Eu juro, sob pena de perjúrio, que tenho uma crença de boa fé que o material referido foi removido ou desativado pelo provedor de serviço como resultado de erro ou identificação errada do material a ser removido ou desativado.”

4. o endereço físico do Receptor, número de telefone e endereço de e-mail; e,

5. uma declaração de que o Receptor concorda com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal no distrito em que o Receptor está localizado, ou se o Receptor está fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial em que o provedor de serviço possa ser encontrado, e que o Receptor aceitará a citação da pessoa que forneceu a Notificação, ou do agente dessa pessoa.

4. Por favor, não envie outras consultas ou informações ao nosso Agente Designado.

Após o recebimento de uma contra-notificação conforme o DMCA, nosso Agente de Direitos Autorais Designado a encaminhará para nós, e então forneceremos a contra-notificação ao reclamante que primeiro enviou a Notificação original identificando o conteúdo supostamente infrator.

A partir daí, dentro de dez a catorze (10-14) dias após nosso recebimento de uma contra-notificação, substituiremos ou cessaremos a desativação do acesso ao material em disputa, desde que nós ou nosso Agente de Direitos Autorais Designado não tenhamos recebido notificação de que o reclamante original entrou com uma ação judicial buscando uma ordem judicial para restringir o Recipiente de se envolver em atividade infratora relacionada ao material no sistema ou rede de nosso site.

5. Infratores Reincidentes:

É nossa política encerrar o acesso ao nosso site e revogar privilégios de qualquer pessoa que determinarmos ser um “infrator reincidente”. A infração reincidente será determinada a nosso exclusivo critério, mas incluirá qualquer indivíduo que tenha sido alvo de mais de uma notificação de violação de direitos autorais.

Nada nesta política renuncia qualquer outro direito que possamos ter para perseguir infratores de direitos autorais ou qualquer outro indivíduo que utiliza nosso site para violar os direitos de propriedade intelectual de outros. Não indenizaremos nenhum suposto infrator de qualquer forma.

6. Clientes ou Usuários do Provedor de Serviços

No caso de o suposto infrator identificado em uma Notificação DMCA pretendida estar, ele mesmo, operando como um “Provedor de Serviços” conforme definido em 17 U.S.C. §512(k)(1), nosso site solicita que quaisquer Notificações DMCA relacionadas à suposta infração por usuários terceiros, clientes ou assinantes de tais provedores de serviço sejam enviadas diretamente ao Agente DMCA designado pelo provedor de serviço em vez de nosso site.

7. Modificações nesta Política

Nosso site reserva-se o direito de modificar, alterar ou adicionar a esta política, e todas as pessoas afetadas devem verificar regularmente para se manter atualizadas sobre quaisquer mudanças.

8. Solicitações de Atendimento ao Cliente

Informe-se de que o Agente DMCA não está associado ao nosso site em nenhuma outra capacidade. Inquéritos de atendimento ao cliente, perguntas sobre pagamento e solicitações de cancelamento não receberão resposta.